10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 24ª legislatura.

Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 58/2025. Consulta Pública nº 63/2025 e a Audiência Pública nº 63/2025 – Metodologia de Reajuste e Estrutura Tarifária da 3ª Revisão Tarifária da Copasa-MG.

Leitura do Ofício nº 096/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2025.

Leitura do Projeto de Lei nº 13/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025".

Leitura do Ofício nº 099/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2025 e solicita reunião extraordinária para apreciação do mesmo.

Leitura do Projeto de Lei nº 14/2025 que "Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Natércia-MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências".

Leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2025: "Modifica o artigo 17 do Projeto de Lei n° 09, de 09 de Abril de 2025".

Leitura da Indicação nº 14/2025 de autoria do Vereador Wilson Valério Bernardes Costa que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração a realização de reparos/manutenção no bueiro localizado na Rua João Severino de Paiva".

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 que "Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".

Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2025 que "Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Natércia, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e estabelece outras providências".