31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 24ª Legislatura.

Leitura do ofício OFCIRC-GABDB N° 0052/26 do gabinete do Deputado Estadual Duarte Bechir informando os recursos que foi destinado ao município no corrente ano.

Leitura do Relatório Anual de Ações - RAA - EMATER MG - ano 2025.

Leitura do ofício Of. 797/2026/SGM da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais sobre adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Leitura do Ofício nº 090/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2026, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026.

Leitura do Projeto de Lei nº 11/2026 que "Autoriza o Município de Natércia (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 que "Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e Dá Outras Providências".

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 "Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Natércia/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências".

Leitura da manifestação recebida na ouvidoria sobre Solicitação de andamento de sugestão.

Leitura da Indicação nº 13/2026 de autoria dos Vereadores Brenno Henrique Carnutes Alves, Antônio Noel de Souza, Fabiana Aparecida Reis Borelli, Flávia Tamara do Vale Carvalho e Gerson de Lima que "INDICAM ao Sr. Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de, após a manutenção das estradas principais do município, realizar também a recuperação e manutenção das estradas de acesso às lavouras cafeeiras e estradas de cunho cultural/rural, com apoio da motoniveladora (patrol), visando oferecer melhores condições de trabalho aos produtores e contribuir diretamente para o aumento da produtividade no campo".

Leitura do Projeto de Resolução nº 002/2026 que "Modifica o artigo 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".