OFCE Nº 017/2025 - Oficios Enviados

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficios Enviados

Número

17

Complemento

 

Ano

2025

Data

16/04/2025

Protocolo

95/2025

Assunto

Comunica retirada da pauta e arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 05/2025.

Interessado

Prefeitura Municipal de Natércia MG

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."