Vinculos (OFCE Nº 031/2025 - Oficios Enviados)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 02/07/2025 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 - "Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
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| 02/07/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."
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| 02/07/2025 |
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
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