Vinculos ( OFCR Nº 036/2025 - Ofícios Recebidos)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 15/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 - "Dispõe sobre criação do Programa de Execução das Ações do Plano Macrorregional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) no Município de Natércia, e dá outras providências."
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| 15/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 - "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1264, de 15 de junho de 2015."
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