OFCE Nº 053/2025 - Oficios Enviados
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficios Enviados
Número
53
Complemento
Ano
2025
Data
10/12/2025
Protocolo
279/2025
Assunto
Solicitamos o encaminhamento de documentos e informações complementares referentes ao Projeto de Lei n° 23/2025, a fim de subsidiar a análise técnica e legislativa da matéria, a qual foi solicitada uma reunião extraordinária.
Interessado
Prefeitura Municipal de Natércia MG
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
"Dispõe sobre a autorização a participação do Município de Natércia/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
"Dispõe sobre a autorização a participação do Município de Natércia/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO e dá outras providências."