OFCE Nº 055/2025 - Oficios Enviados

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficios Enviados

Número

55

Complemento

 

Ano

2025

Data

17/12/2025

Protocolo

285/2025

Assunto

Encaminha Autógrafo do Projeto de Lei n° 23/2025.

Interessado

Prefeitura Municipal de Natércia MG

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
"Dispõe sobre a autorização a participação do Município de Natércia/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO e dá outras providências."