Vinculos (OFCE Nº 004/2026 - Oficios Enviados)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 16/01/2026 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 - "Autoriza conceder aumento real de salário aos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
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| 16/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 - "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Natércia (MG) e Dá Outras Providencias."
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| 16/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 - "Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário De Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
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| 16/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2026."
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| 16/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 - "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências."
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| 16/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 - "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
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