OFCR Nº 013/2026 - Ofícios Recebidos
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Recebidos
Número
13
Complemento
Ano
2026
Data
15/04/2026
Protocolo
118/2026
Assunto
Encaminha o Projeto de Lei nº 08/2026.
Interessado
Câmara Municipal de Natércia
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências."