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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

15/04/2026

Número do Protocolo

119

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_08-2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 119/2026, Data Protocolo: 15/04/2026 - Horário: 14:23:00

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Abril de 2026
    Documento: OFCR Nº 013/2026 - Ofícios Recebidos
    Encaminha o Projeto de Lei nº 08/2026.
    OpenAPI