OFCE Nº 027/2026 - Oficios Enviados
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficios Enviados
Número
27
Complemento
Ano
2026
Data
07/05/2026
Protocolo
160/2026
Assunto
Solicitação (faz) Projeto de Lei Complementar n° 06/2026 - "Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências."
Interessado
Câmara Municipal de Natércia
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
"Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
"Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências."