Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documento: OFCR Nº 010/2026 - Ofícios Recebidos
Encaminha os Projetos de Lei Complementar nº 04, 05 e 06/2026.
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Documento: OFCE Nº 027/2026 - Oficios Enviados
Solicitação (faz) Projeto de Lei Complementar n° 06/2026 - "Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências."
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Documento: OFCE Nº 032/2026 - Oficios Enviados
Encaminhamento de Autógrafo de Projeto de Lei
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Documento: OFCR Nº 029/2026 - Ofícios Recebidos
Encaminha a Lei Complementar nº 86/2026.
Documento: OFCR Nº 010/2026 - Ofícios Recebidos
Encaminha os Projetos de Lei Complementar nº 04, 05 e 06/2026.
Data Anexação: 7 de Maio de 2026
Documento: OFCE Nº 027/2026 - Oficios Enviados
Solicitação (faz) Projeto de Lei Complementar n° 06/2026 - "Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências."
Data Anexação: 20 de Maio de 2026
Documento: OFCE Nº 032/2026 - Oficios Enviados
Encaminhamento de Autógrafo de Projeto de Lei
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Documento: OFCR Nº 029/2026 - Ofícios Recebidos
Encaminha a Lei Complementar nº 86/2026.