Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e Dá Outras Providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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"Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Cristiano Antônio Caetano Junho
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
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Indica providências urgentes para o concerto da bomba d'água do Bairro do Atirado. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Cristiano Antônio Caetano Junho
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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Indica que seja avaliada a viabilidade de construção de um Posto para a Estratégia Saúde da Família - ESF no Bairro da Bocaina. - - |
Aprovado |