Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 04/04/2023 | 2_ata_comissoes.pdf | |
| 16 - Apresentação do Projeto | Ata | 04/04/2023 | 46a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 9 - Impacto Orçamentário-Financeiro | Anexo | 05/04/2023 | 7_correspondencia_recebida.pdf | |
| 11 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/04/2023 | 9_ata_comissoes.pdf | |
| 21 - Votação do Projeto | Ata | 18/04/2023 | 47a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 10 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/04/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 8_parecer_juridico.pdf |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11_cfotc.pdf |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10_cjr.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/04/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 12_cspm.pdf |
| 18 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 18/04/2023 | Mesa Diretora | 15_autografo.pdf |