Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
04/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
08
Ano
2013
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS INCISOS VI, VII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada