Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 04/10/2023 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 11 - Parecer Jurídico | Parecer | 04/10/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 10_parecer_juridico.pdf |
| 19 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 04/10/2023 | Mesa Diretora | 17_autografo.pdf |
| 12 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 05/10/2023 | 11_ata.pdf | |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12_parecer_cjr.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 13_parecer_cfo.pdf |
| 15 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 14_parecer_cspm.pdf |
| 16 - Encaminha-se | Despacho | 05/10/2023 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 15_despacho.pdf |
| 18 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 05/10/2023 | Presidente da Câmara | 16_despacho.pdf |
| 22 - Votação do Projeto | Ata | 05/10/2023 | 38a_reuniao_extraordinaria.pdf |