Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Impacto Orçamentário | Anexo | 15/01/2024 | Moacir Ferreira Boreli - Contador da Câmara Municipal | 1._impacto.pdf |
| 2 - Encaminha-se e convoca-se Extraordinária | Despacho | 16/01/2024 | Presidente da Câmara | 2._despacho.pdf |
| 3 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 18/01/2024 | Presidente da Câmara | 3._despacho.pdf |
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/01/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 4._parecer_juridico.pdf |
| 5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/01/2024 | 5._ata_comissao.pdf | |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6._cjr.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7._cotc.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/01/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 8._cspm.pdf |
| 9 - Encaminha-se | Despachos | 18/01/2024 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 9._despacho.pdf |
| 10 - Apresentação do Projeto | Ata | 18/01/2024 | 46a_reuniao_extraordinaria.pdf |