Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 15 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 04/12/2024 | Presidente da Câmara | 13_oficio.pdf |
| 16 - Arquive-se | Despacho | 04/12/2024 | Presidente da Câmara | 14_despacho.pdf |
| 12 - Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 10_parecer_juridico.pdf |
| 13 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 03/12/2024 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
| 14 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 03/12/2024 | Mesa Diretora | 14_autografo.pdf |
| 11 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 02/12/2024 | Presidente da Câmara | 9_despachos.pdf |
| 6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 29/11/2024 | 5_ata.pdf | |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6_parecer.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_parecer.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 8_parecer.pdf |