Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 16 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 04/12/2024 | Presidente da Câmara | 12_oficio.pdf |
| 17 - Arquive-se | Despacho | 04/12/2024 | Presidente da Câmara | 13_despacho.pdf |
| 13 - Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 9_parecer.pdf |
| 14 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 03/12/2024 | Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |
| 15 - Autógrafo | Autógrafo | 03/12/2024 | Mesa Diretora | 11_autografo.pdf |
| 18 - Votação do Projeto | Ata | 03/12/2024 | 83a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 12 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 02/12/2024 | Presidente da Câmara | 8_despachos.pdf |
| 7 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 29/11/2024 | 4_ata.pdf | |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_pcljr.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_pcfotc.pdf |