Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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11 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 29/11/2024 | Presidentes das Comissões | 8_despachos.pdf |
12 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 02/12/2024 | Presidente da Câmara | 8_despachos.pdf |
13 - Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 9_parecer.pdf |
14 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 03/12/2024 | Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |
15 - Autógrafo | Autógrafo | 03/12/2024 | Mesa Diretora | 11_autografo.pdf |
18 - Votação do Projeto | Ata | 03/12/2024 | 83a_reuniao_ordinaria.pdf | |
16 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 04/12/2024 | Presidente da Câmara | 12_oficio.pdf |
17 - Arquive-se | Despacho | 04/12/2024 | Presidente da Câmara | 13_despacho.pdf |