Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 18
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
2 - Anexo | Anexo | 31/08/2024 | anexo_-_plo_13-2024.pdf | |
4 - Apresentação do Projeto | Ata | 03/09/2024 | 79a_reuniao_ordinaria.pdf | |
5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/09/2024 | 2_ata.pdf | |
6 - Ata da Audiência Pública | Ata | 05/11/2024 | 3_ata_audiencia_publica.pdf | |
7 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 29/11/2024 | 4_ata.pdf | |
18 - Votação do Projeto | Ata | 03/12/2024 | 83a_reuniao_ordinaria.pdf | |
13 - Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 9_parecer.pdf |
9 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_pcfotc.pdf |
8 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_pcljr.pdf |
10 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_pcspm.pdf |