Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/03/2025 | 7_parecer_juridico.pdf | |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9_parecer_das_comissoes.pdf |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10_parecer_das_comissoes.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 11_parecer_das_comissoes.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 26/02/2025 | Prefeito Municipal | ofcr_6-2025.pdf |
| 7 - Ofício nº 010/2025 | Ofício enviado | 07/03/2025 | Presidente da Câmara | 4_oficio_.pdf |
| 19 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 02/04/2025 | Presidente da Câmara | 15_oficio.pdf |
| 4 - Memorando nº 001/2025 | Memorando | 06/03/2025 | Presidentes das Comissões | 3_memorando_.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 06/03/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 5 - Encaminha-se | Despacho | 06/03/2025 | Presidentes das Comissões | 5_despacho.pdf |