Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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19 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 02/04/2025 | Presidente da Câmara | 15_oficio.pdf |
20 - Arquive-se | Despacho | 02/04/2025 | Presidente da Câmara | 16_despacho.pdf |
17 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 01/04/2025 | Presidente da Câmara | 13_despacho.pdf |
18 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 01/04/2025 | Mesa Diretora | 14_autografo.pdf |
21 - Votação do Projeto | Ata | 01/04/2025 | 5a_reuniao_ordinaria-2025.pdf | |
21 - Votação do Projeto | Ata | 01/04/2025 | 5a_reuniao_ordinaria-2025.pdf | |
16 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 19/03/2025 | Presidente da Câmara | 12_despachos.pdf |
10 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/03/2025 | 7_parecer_juridico.pdf | |
11 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/03/2025 | 8_ata.pdf | |
12 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9_parecer_das_comissoes.pdf |