Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/03/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 1_parecer_juridico.pdf |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_das_comissoes.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_das_comissoes.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/03/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_parecer_das_comissoes.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 14/03/2025 | Prefeito Municipal | ofcr_7-2025.pdf |
| 12 - Retirada do Projeto | Ofício recebido | 08/04/2025 | Prefeito Municipal | 9_oficio.pdf |
| 13 - Comunicação de retirada do projeto | Ofício enviado | 15/04/2025 | Presidente da Câmara | 10_oficio.pdf |
| 3 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 18/03/2025 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 8 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 18/03/2025 | Presidentes das Comissões | 7_despacho.pdf |
| 9 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 19/03/2025 | Presidente da Câmara | 7_despacho.pdf |