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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

6

Data de Apresentação

30/05/2025

Número do Protocolo

132

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_06-2025.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a criação de cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 132/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 16:41:35

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Maio de 2025
    Documento: OFCR Nº 020/2025 - Ofícios Recebidos
    Encaminha projetos para apreciação em Plenário.
    OpenAPI