Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Parecer Jurídico | Parecer | 15/07/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 9_parecer_juridico.pdf |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11_parecer_das_comissoes.pdf |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 12_parecer_das_comissoes.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 13_parecer_das_comissoes.pdf |
| 9 - Ofício nº 110/2025 | Ofício recebido | 11/07/2025 | Prefeito Municipal | 8_oficio.pdf |
| 7 - Ofício nº 026/2025 | Ofício enviado | 18/06/2025 | Presidente da Câmara | 6_oficio.pdf |
| 19 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 17/07/2025 | Presidente da Câmara | 17_oficio.pdf |
| 4 - Memorando nº 002/2025 | Memorando | 17/06/2025 | Presidentes das Comissões | 4_memorando.pdf |
| 1 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 03/06/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 5 - Encaminha-se | Despacho | 17/06/2025 | Presidentes das Comissões | 5_despacho.pdf |