Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 9 - Ofício nº 110/2025 | Ofício recebido | 11/07/2025 | Prefeito Municipal | 8_oficio.pdf |
| 10 - Parecer Jurídico | Parecer | 15/07/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 9_parecer_juridico.pdf |
| 11 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 15/07/2025 | 10_ata.pdf | |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11_parecer_das_comissoes.pdf |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 12_parecer_das_comissoes.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 13_parecer_das_comissoes.pdf |
| 15 - Encaminha-se | Despacho | 15/07/2025 | Presidentes das Comissões | 14_despacho.pdf |
| 16 - Encaminha-se | Despacho | 16/07/2025 | Presidente da Câmara | 14_despacho.pdf |
| 17 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 17/07/2025 | Presidente da Câmara | 15_despacho.pdf |
| 18 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 16/07/2025 | Mesa Diretora | 16_autografo.pdf |