Documentos Acessórios (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/06/2025 | 9_ata.pdf | |
| 9 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/06/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 8_parecer_juridico_.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 03/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6_parecer_das_comissoes.pdf |
| 8 - Encaminha-se | Despacho | 04/06/2025 | Presidente da Câmara | 7_despacho.pdf |
| 7 - Encaminha-se | Despacho | 03/06/2025 | Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7_despacho.pdf |