Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 01/07/2025 | Presidente da Câmara | 7_despacho.pdf |
| 11 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 01/07/2025 | Mesa Diretora | 8_autografo.pdf |
| 12 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 02/07/2025 | Presidente da Câmara | 9_oficio.pdf |
| 13 - Arquive-se | Despacho | 02/07/2025 | Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |
| 1 - Lei nº 1.572/2025 | Anexo | 25/04/2025 | Prefeito Municipal | lei_n_1572.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 17/06/2025 | Presidente da Câmara | 0_despacho.pdf |
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/06/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 1_parecer_juridico_.pdf |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/06/2025 | 2_ata.pdf | |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 3_parecer_das_comissoes.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/06/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 4_parecer_das_comissoes.pdf |