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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

12/06/2025

Número do Protocolo

141

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plo_13-2025.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 141/2025, Data Protocolo: 12/06/2025 - Horário: 15:14:33
    Data Votação: 1 de Julho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.575, de 03 de julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Junho de 2025
    Documento: OFCR Nº 022/2025 - Ofícios Recebidos
    "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."
    Data Anexação: 2 de Julho de 2025
    Documento: OFCE Nº 031/2025 - Oficios Enviados
    Encaminha documentos.
    OpenAPI