Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025." - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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"Modifica o artigo 1° e seu parágrafo primeiro, os artigos 2°, 3° e 4° para constar "Lei Complementar" no projeto de Lei Complementar n° 06, de 21 de maio de 2025." - - |
Aprovado |
| 4 |
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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"Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Natércia, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |