Documentos Acessórios (Redação Final - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10_parecer_das_comissoes.pdf |
| 11 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/07/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11_parecer_da_comissao.pdf |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/07/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 12_parecer_da_comissao.pdf |
| 14 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 15/07/2025 | Mesa Diretora | 14_autografo.pdf |
| 13 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 16/07/2025 | Presidente da Câmara | 13_despacho.pdf |
| 15 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 16/07/2025 | Presidente da Câmara | 15_oficio.pdf |
| 16 - Arquive-se | Despacho | 16/07/2025 | Presidente da Câmara | 16_despacho.pdf |