Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 16/09/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 2. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 07/10/2025 | 2_ata.pdf | |
| 3. Parecer Jurídico | Parecer | 07/10/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 4. Parecer da Comissão | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_ljr.pdf |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 07/10/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_fotc.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 07/10/2025 | Comissão Serviços Públicos Municipais | 6_spm.pdf |
| 7. Encaminha-se | Despacho | 07/10/2025 | Presidentes das Comissões | 6_despacho_.pdf |
| 8. Encaminha-se | Despacho | 08/10/2025 | Presidente da Câmara | 6_despacho_.pdf |
| 9. Encaminha-se para sanção | Despacho | 21/10/2025 | Presidente da Câmara | 7_despacho.pdf |
| 10. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 21/10/2025 | Mesa Diretora | 8_autografo.pdf |