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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

22

Data de Apresentação

01/12/2025

Número do Protocolo

272

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_22-2025.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 272/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 17:27:00
    Data Votação: 16 de Dezembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.585, de 19 de dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
    Documento: OFCR Nº 045/2025 - Ofícios Recebidos
    Encaminha o Projeto de Lei nº 22/2025.
    Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
    Documento: OFCE Nº 054/2025 - Oficios Enviados
    Encaminha Autógrafo do Projeto de lei n° 22/2025.
    OpenAPI