OFCE Nº 054/2025 - Oficios Enviados
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficios Enviados
Número
54
Complemento
Ano
2025
Data
17/12/2025
Protocolo
284/2025
Assunto
Encaminha Autógrafo do Projeto de lei n° 22/2025.
Interessado
Prefeitura Municipal de Natércia MG
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."