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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

92

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_03.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Dispõe sobre a alteração do cargo de Oficial Legislativo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 92/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 13:57:14
    Data Votação: 22 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Abril de 2026
    Documento: OFCE Nº 020/2026 - Oficios Enviados
    Encaminha o Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026.
    OpenAPI