Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
08/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
02/09/2015
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA OS ARTIGOS 11, 14, 23, 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 895/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada