Lei nº 1.270, de 16 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1270
Ano
2015
Data
16/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2015
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
14/04/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera os artigos 11, 14, 23, 27, da Lei Municipal nº 895/2003, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 895, de 04 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.447, de 14 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica