Lei nº 895, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
895
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/04/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
"Dispõe a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 982, de 30 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.270, de 16 de setembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.447, de 14 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica