Lei nº 982, de 30 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
982
Ano
2006
Data
30/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/04/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 895/03, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 895, de 04 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.447, de 14 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica