Lei nº 1.447, de 14 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1447
Ano
2021
Data
14/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
05/04/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 895, de 04 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 982, de 30 de junho de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.270, de 16 de setembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.550, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica