Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Legislativo
Data
15/03/2016
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 13/2010 PARA ATENDER AS NECESSIDADES ATUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada