Lei Complementar nº 33, de 23 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2016
Data
23/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2016
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
17/06/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Altera anexo III da Lei Complementar 13/2010 para atender as necessidades atuais da Câmara Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 17 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica