Lei Complementar nº 48, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a extinção do cargo de Chefe de Comunicação do Legislativo e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de março de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 33, de 23 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica