Lei Complementar nº 13, de 17 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2010
Data
17/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/03/2010
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
17/06/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Chefe de Comunicação Legislativo."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 23 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 17 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica