Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2016
Local de Origem
Legislativo
Data
16/08/2016
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 975/06, DE 18 DE ABRIL DE 2006."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada