Lei nº 1.298, de 08 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1298
Ano
2016
Data
08/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2016
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
16/12/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera o anexo da Lei nº 975/06, de 18 de abril de 2006."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 975, de 04 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.439, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica