Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
11/09/2017
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA E INCLUI ITENS NA TABELA I ANEXADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008 QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM REFERÊNCIA A LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116/2003 QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada