Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
07/06/2018
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR ÁREA INSTITUCIONAL EM TERRENO DOMINIAL E A DOAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada