Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
08/01/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza parcelamento para ressarcimento aos cofres municipais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada